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Sobre Internet e Lei Eleitoral

16 set

Escrevo com muita honra para o blog Nota de Rodapé, mantido pelo excelente jornalista Thiago Domenici.

Nesta semana, como não poderia deixar de ser, o assunto é a Lei Eleitoral e a Internet:

“O Senado liberou a cobertura jornalística na Internet durante o período eleitoral, tendo em vista as eleições de 2010. Parece-me uma decisão menos pior do que aquela que se desenhava dias atrás, quando deparei-me com a notícia da Folha Online “Reforma eleitoral deve impor limites para sites jornalísticos e liberar blogs” que dizia em seu primeiro parágrafo: a idéia é equiparar a atuação dos sites ao dos jornais impressos –assegurando regras, por exemplo, para o direito de respostas.

Não consigo pensar os novos meios com velhas leis ou velhas técnicas. Na Internet, a idéia do direito de resposta usada pelos jornais impressos não tem a mesma eficácia. Além disso, os sites jornalísticos não dependem de concessão pública para existir, como acontece com o rádio ou a televisão, mas com isso entraríamos em outras discussões.

Fato é que, depois de muitas discussões na Internet e no Senado, o relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) concordou, em parte, com as idéias de Aloízio Mercadante (PT-SP) que tentava liberar o uso da Internet durante toda a campanha eleitoral. Digo “em parte”, porque há ainda algum tipo de restrição, como os debates eleitorais da Web que deverão seguir as mesmas regras aplicadas a Radios e TVs.

Mas afinal: o que os senadores consideram como WebTV? Será que eles irão considerar Youtube como Tv na Web? Haja confusão. Tudo isso porque querem controlar o incontrolável. Ah, e fica também uma provocação que vi no Twitter. Diz @lmoherdaui: “Alô parlamentares, já ouviram falar em multimídia? Como podem separar os suportes e aplicar regras a cada um?”. Bem lembrado.

Por outro lado, as emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigavam partidos a divulgar doações na Internet infelizmente foram rejeitadas. O projeto aprovado hoje pelo Senado segue para a Câmara e deverá ser sancionado pelo presidente Lula antes do dia 03 de outubro.

Há quase dez anos, muitos políticos têm feito uso da Internet para campanhas eleitorais. No começo era algo tímido, mas agora é muito mais evidente. Nas eleições de 2006, eu escrevia na revista Caros Amigos sobre o uso do Youtube pelos presidenciáveis brasileiros Lula e Alckmin.

Em 2007, acompanhei a campanha na Internet dos quatro principais aspirantes à presidência da França e o que vi foi um salto bem grande no uso da Internet para esse fim. O Youtube ainda estava em alta, mas já tínhamos novidades, como o Second Life. Agora, a bola da vez são as redes sociais, entre elas o microblog Twitter (vide Políticos no Twitter).

De acordo com a Agência Senado, “o relator Eduardo Azeredo observou que o Congresso está fazendo apenas pequenas alterações na Lei Eleitoral, pois a falta de consenso tem impedido uma verdadeira reforma eleitoral”. Segundo Azeredo este novo meio de comunicação não pode ser uma terra de ninguém, onde se pode caluniar à vontade. O relator destacou que, se o Senado não colocasse nada na legislação, prevaleceria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impõe à internet os mesmos limites estabelecidos para o rádio e a televisão.

Há controvérsias.

(Mais informações sobre a reforma em: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 ).”

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